O que é CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais?

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão especial, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes (grandes empresas), vinculado atualmente ao Ministério da Economia (Brasil).

O CARF é o órgão responsável pelo julgamento em grau recursal de irresignações de contribuintes relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

É responsável pela análise de recursos voluntários e, em Câmara Superior de Recursos Fiscais, no julgamento dos recursos especiais dos contribuintes e da Fazenda Nacional, nos casos de divergência entre as turmas julgadoras.

O que é Reserva de Mercado?

Reserva de mercado é uma política governamental que impede legalmente o acesso e a importação de uma determinada classe de produtos e bens de consumo com vistas à proteção e desenvolvimento da indústria nacional e incremento da pesquisa científica interna.

O que é Reduflação?

Em economia, a reduflação é o processo em que os produtos diminuem de tamanho ou quantidade, enquanto que o seu preço se mantém inalterado ou aumenta.

O que é Protecionismo?

O proteccionismo é um intervencionista política económica levado a cabo por um Estado ou grupo de Estados, que consiste em proteger e favorecer os seus produtores nacionais contra a concorrência de produtores estrangeiros. É uma forma de regulação do comércio externo de um país. O proteccionismo opõe-se ao comércio livre (onde as barreiras governamentais ao comércio e os fluxos de capital são minimizados) e à teoria da vantagem comparativa .