Tag: Brasil
Darcy Ribeiro
Sonia Guajajara
Tenho tão nítido o Brasil que pode ser, que há de ser, que me dói o Brasil que é.
Darcy Ribeiro
O que é CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão especial, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes (grandes empresas), vinculado atualmente ao Ministério da Economia (Brasil).
O CARF é o órgão responsável pelo julgamento em grau recursal de irresignações de contribuintes relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
É responsável pela análise de recursos voluntários e, em Câmara Superior de Recursos Fiscais, no julgamento dos recursos especiais dos contribuintes e da Fazenda Nacional, nos casos de divergência entre as turmas julgadoras.